Leis
- Lei Nº 128/2020 LEI N°128/2020 128 Ativo Baixar
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- Lei Nº 126/2020 LEI N°126/2020 126 Ativo Baixar
- Lei Nº 125/2020 LEI N°125/2020 125 Ativo Baixar
- Lei Nº 31/1991 PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PUBLICAS DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA DE SÃO BENTO 31.05.1991 31 Ativo Baixar
- Lei Nº 525/0 LEI 525/21 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONLAGOS 525 Ativo Baixar
- Lei Nº 523/0 LEI 523/21 DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUNO VALOR - RPV NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO /MA 523 Ativo Baixar
- Lei Nº 522/0 LEI 522/21 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL 522 Ativo Baixar
- Lei Nº 521/0 LEI 521 21 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 521 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 LEI MUNICPAL APROVADA PARA SANÇÃO 0 Ativo Baixar
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