Resoluções

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  • Resolução Nº 006/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/2025 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal que será meio oficial de publicações do Poder Legislativo Municipal da cidades de São Bento e dá outras providências''
  • Resolução Nº 005/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2025 - Regulamenta a aplicação da Lei de Licitações e Contratos (NLLC) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal
  • Resolução Nº 005/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2025 - Regulamenta a aplicação da Lei N° 14.133, de 1° de Abril de 2021 - Nova Lei de Licitação
  • Resolução Nº 003/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2025 - Modifica o Art. 36, Capítulo III, SEÇÃO I do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Bento e dá outras providências.
  • Resolução Nº 002/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2025 - Institui o dia e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de São Bento
  • Resolução Nº /0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 11-2024